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Câmara Municipal da AngelinaC

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Câmara Municipal da Angelina
Legislação · há 30 anos

Lei nº 700 de 23 de setembro de 1994

EFETUA-SE O NOME DE QUADRA POLIVALENTE DE ESPORTES DE RIO NOVO, DISTRITO DE BARRA CLARA, MUNICÍPIO DE ANGELINA....
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Câmara Municipal da Angelina
Legislação · há 31 anos

Lei nº 635 de 27 de novembro de 1992

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA PARA O EXERCICIO DE 1993....
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Câmara Municipal da Angelina
Legislação · há 19 anos

Lei nº 950 de 01 de abril de 2005

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS, INCLUI AÇÃO PARA O ANO DE 2005, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Angelina
Legislação · há 31 anos

Lei nº 635 de 27 de novembro de 1992

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Câmara Municipal da Angelina
Legislação · há 32 anos

Lei nº 616 de 22 de novembro de 1991

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 232 DA LEI Nº 580 /90"...
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Legislação · há 40 anos

Lei nº 397 de 12 de dezembro de 1983

ALTERA O ART. 1º DA LEI 65 DE 10 DE JANEIRO DE 1968....
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 952 de 15 de abril de 2005

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Câmara Municipal da Angelina
Legislação · há 19 anos

Lei nº 951 de 01 de abril de 2005

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Angelina
Legislação · há 19 anos

Lei nº 950 de 01 de abril de 2005

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS, INCLUI AÇÃO PARA O ANO DE 2005, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 949 de 18 de Março de 2005

CRIA CENTRO ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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